TV Estadão

Recurso de embargos infringentes pode ser acionado na dosimetria das penas

  • 08/11/2012

  • Mensalão
Recurso usado nas decisões em que não há unanimidade deve ganhar importância com reestruturação da Corte. Aposentadoria de Ayres Britto e novo presidente, Joaquim Barbosa, estão entre as mudanças
  • 0 Avaliações

  • 18 Visualizações