Andreza Matais: Senadores querem desconfigurar PEC que acaba com o foro privilegiado

25/05/2017

PEC

Entre as emendas apresentadas, uma diz que “os membros do Congresso só poderão ser presos, nas infrações comuns, após confirmação da decisão condenatória pelo STJ” e não mais da segunda instância, como decidiu o Supremo. Medida que garante mais tempo de liberdade para os réus.

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