TV Estadão

Regra de desempate causa divergência entre ministros

  • 03/10/2012

  • Mensalão
Para decidir empate no julgamento de José Borba (PMDB), Lewandowski defende absolvição com base no "in dubio pro reo" (na dúvida, a favor do réu) e Marco Aurélio defende voto de minerva do presidente
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